Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 110 questões.
#2533351

Uma emenda constitucional, relativamente ao texto por ela pretendido modificar na vigente Constituição,

  • é sempre inconstitucional porque afronta norma constitucional existente, válida e eficaz.
  • somente é válida se não violar os direitos e garantias individuais, podendo alterar tudo o mais.
  • pode afrontar, inclusive, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada existentes com fundamento na norma a ser alterada.
  • deve, necessariamente, respeitar os limites explícitos e implícitos ao poder de reforma e preservar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada fundamentados na norma a ser alterada.
  • pode alterar alguns dispositivos e não pode alterar outros, porque a atual Constituição se classifica como semi-rígida.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora