A de acordo com pacífica jurisprudência do STF, junto ao Tribunais de Contas atua um Ministério Público especial, ao qual, contudo, não se reconhece fisionomia estrutural própria.
B junto ao TCU oficia o MPF, através de Subprocuradores-gerais da República designados pelo Procurador-Geral da República.
C seus membros possuem os mesmos direitos, vencimentos, prerrogativas, vedações e forma de investidura dos demais membros do Ministério Público.
D é consentânea com sua natureza a atribuição de, mediante lei, executar em juízo as decisões dos tribunais de contas.
E nos Estados, seus chefes são formalmente subordinados ao Presidente do TCE e ao Procurador-Geral de Justiça.