A a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público e terá validade de até dois anos, improrrogáveis.
B o direito de greve exige lei específica para seu exercício.
C admite-se a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
D os cargos públicos são ganhos apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados.
E a remuneração se dá sob a forma de subsídios, em qualquer situação.