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#2882456

Em face da Constituição Federal é possível afirmar que os tratados internacionais

  • têm hierarquia de lei ordinária, independentemente da matéria.
  • sobre direitos humanos têm um tratamento especial.
  • sobre direitos humanos ingressam de forma direta e imediata no ordenamento jurídico interno.
  • serão equivalentes as normas constitucionais.
  • têm hierarquia supralegal.
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