A A impunidade do menor de 18 anos atende ao critério biopsicológico.
B A punição do intermediador, no jogo do bicho, independe da identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.
C O erro de proibição exclui o dolo, mas permite a punição por culpa.
D O crime de extorsão não se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida.
E A tentativa de contravenção penal segue a mesma regra da tentativa de crime.