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#2882439

A proposta de emenda à Constituição

  • será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um só turno de votação, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos membros de cada uma delas.
  • após aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional, será enviada ao Presidente da República que, aquiescendo, a sancionará.
  • pode ser apresentada por iniciativa popular.
  • será promulgada pelo Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Presidente do Senado Federal, em sessão conjunta.
  • pode ser apresentada pelo Presidente da República.
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