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FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 5 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 2 Legislação do Ministério Público 2 Português 10 Psiquiatria 1
#2882398
Direito Civil: Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
2008 FMP Concursos MPE-MT
Promotor de Justiça

Aponte a assertiva correta.

  • O absolutamente incapaz tem capacidade de direito.
  • Somente os cidadãos nacionais do Estado têm capacidade de exercício de direito.
  • Os pródigos não têm capacidade de exercício de direito.
  • Capacidade e legitimidade para os atos da vida civil são expressões sinônimas.
  • A capacidade para o trabalho é um direito de caráter universal.
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