Disciplinas:
A Lei no 7.716/1989 estabelece punições para práticas discriminatórias e preconceituosas baseadas em raça ou cor. Considerando
o disposto nessa legislação, analise as seguintes afirmações.
I. A lei considera crime a recusa de acesso a estabelecimentos comerciais, restaurantes e locais públicos por motivo de raça ou cor da pessoa.
II. A discriminação racial no ambiente de trabalho pode ser punida com reclusão e multa, conforme previsto na legislação.
III. A legislação pune apenas ações de discriminação explícita, não abrangendo casos em que a discriminação ocorra de maneira indireta ou sutil.
IV. Os crimes previstos na Lei no 7.716/1989 não são inafiançáveis, mas são imprescritíveis, conforme determinação expressa na própria lei.
A alternativa que apresenta todas as afirmações corretas é:
I. A lei considera crime a recusa de acesso a estabelecimentos comerciais, restaurantes e locais públicos por motivo de raça ou cor da pessoa.
II. A discriminação racial no ambiente de trabalho pode ser punida com reclusão e multa, conforme previsto na legislação.
III. A legislação pune apenas ações de discriminação explícita, não abrangendo casos em que a discriminação ocorra de maneira indireta ou sutil.
IV. Os crimes previstos na Lei no 7.716/1989 não são inafiançáveis, mas são imprescritíveis, conforme determinação expressa na própria lei.
A alternativa que apresenta todas as afirmações corretas é:
