A a prescrição do tratamento fitossanitário;
B sempre que houver condições de reclassificar, selecionar ou separar a mercadoria;
C a fumigação a bordo de navios;
D a introdução de pragas regulamentadas, de acordo com o que estabelecer a Permissão/Autorização de Importação;
E o trânsito de mercadorias sujeitas a controle zoofitossanitário entre os Estados Partes.