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#2758635

O processamento e julgamento de hábeas-corpus contra ato do Procurador-Geral da República é da competência:

  • originária do Superior Tribunal de Justiça;
  • originária do Supremo Tribunal Federal;
  • originária do Conselho Nacional de Justiça;
  • derivada do Superior Tribunal de Justiça;
  • derivada do Supremo Tribunal Federal.
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