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#2758663

O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:

  • impede, em qualquer hipótese, que o juiz tome a iniciativa de requisitar a produção de provas no processo;
  • não impede que o juiz requeira ao Ministério Público a produção de provas no processo;
  • não impede que o juiz, para formar seu livre convencimento, requisite a produção de provas no processo;
  • impede que o juiz requisite a produção de provas documentais, mas não as pessoais e as testemunhais;
  • impede que o juiz requisite a produção de provas periciais e as testemunhais, mas não as documentais.
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