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FJPF - 2006 - CONAB - Médico do trabalho

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Disciplinas:
Legislação Federal 6 Noções de Informática 6 Português 18 Segurança e Saúde no Trabalho 20
#3396118
Segurança e Saúde no Trabalho: Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91), Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
2006 FJPF CONAB
Médico do trabalho

De acordo com o artigo 20 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), o acidente do trabalho é equiparado a doença:

  • degenerativa;
  • endêmica;
  • inerente a grupo etário;
  • profissional e do trabalho;
  • que não produza incapacidade laborativa.
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