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#3397043

De acordo com a Lei nº 4771, que institui o código florestal, uma área de preservação permanente é:

  • área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas
  • área florestal e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área particular, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica
  • área protegida nos termos dos artigos 2º e 3º do código florestal brasileiro, coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas
  • área destinada a atividades de proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão e proteção de plantios com espécies nativas
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