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#3208149

Em relação ao reconhecimento do acidente de trabalho, segundo a legislação previdenciária:

  • reconhece-se como acidente de trabalho a doença degenerativa e a inerente a grupo etário, mesmo que não produza incapacidade laborativa
  • não será reconhecido como acidente de trabalho aquele em decorrência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior
  • o ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro só será reconhecido como acidente de trabalho após homologação no Ministério do Trabalho e Emprego
  • reconhece-se o acidente de trabalho ocorrido na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito
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