A exige a especificação do NTEP na Lista B do Anexo II do RPS para estabelecer o nexo cau- sal entre o trabalho e o agravo
B estabelece que o reconhecimento do NTEP implica a presença da incapacidade para o trabalho
C tem encontrado a firme oposição dos sindicatos de trabalhadores, que se entendem prejudicados
D procura corrigir a ineficácia das informações pres-tadas pelas empregadoras e a sub-notificação no registro de lesões e doenças relacionadas ao trabalho em nosso país