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#3712576

De acordo com princípio da ampla defesa e do contraditório, é possível a presença do assistente técnico no contexto da perícia médico-legal.
Nesse caso, é correto afirmar que

  • serão facultadas ao Ministério Publico a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
  • serão facultadas ao acusado apenas a apresentação de assistente técnico e a formulação de quesitos.
  • o assistente técnico fará seu parecer sem, contudo, tentar descaracterizá-lo como prova.
  • o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo Juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo, ou seja, depois de concluída a etapa de inquérito.
  • a autoridade e as partes só poderão formular quesitos até a data estipulada previamente.
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