A Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, dispõe
sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de
impacto ambiental.
Segundo este instrumento legal, o Relatório de Impacto Ambiental
- RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e
conterá um escopo mínimo, do qual não faz parte
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