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#3552584

Maria, servidora pública vinculada a certo ente federativo, foi admitida de forma direta, sem a prévia aprovação em concurso público, em momento anterior à promulgação da Constituição de 1988. Por ocasião da promulgação, estava em exercício na respectiva função pública há cinco anos continuados.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que Maria 

  • não pode ser transposta, por meio de lei, do regime celetista para o estatutário.
  • pode vir a ter estabilidade, caso seja reconhecida em lei do respectivo ente federativo.
  • não pode ser integrada ao regime próprio de previdência social criado em momento oportuno pelo respectivo ente federativo.
  • é considerada servidora pública para todos os efeitos estatutários e previdenciários, tendo os mesmos direitos daqueles que foram aprovados em concurso público.
  • pode optar pelo regime geral ou pelo regime próprio de previdência social caso este último tenha sido criado em momento oportuno pelo respectivo ente federativo.
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