Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Bancários 2
Direito Administrativo 8
Direito Civil 7
Direito Constitucional 16
Direito Digital 1
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Público 2
Direito Penal 9
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 2
Legislação Federal 2
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João pela
prática de crimes contra a fé pública, o que resultou na aplicação
de pena privativa de liberdade a ser inicialmente cumprida em
regime semiaberto.
Após o trânsito em julgado da condenação, João ingressou com revisão criminal, senda modificada a pena que lhe fora aplicada para restritiva de direitos. Durante o período em que João cumprirá a pena, que está em curso, será realizada uma eleição.
Na situação descrita, é correto afirmar que João
Após o trânsito em julgado da condenação, João ingressou com revisão criminal, senda modificada a pena que lhe fora aplicada para restritiva de direitos. Durante o período em que João cumprirá a pena, que está em curso, será realizada uma eleição.
Na situação descrita, é correto afirmar que João
