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FGV - 2025 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Conhecimentos Bancários 1 Direito Administrativo 12 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Econômico 2 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 2 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 9 Direito do Consumidor 3 Legislação Federal 1
#3545987
Direito Previdenciário: Benefícios em Espécie
2025 FGV TRF - 5ª REGIÃO
Juiz Substituto

Jorge, idoso e desempregado, sem qualquer forma de renda derivada do trabalho e desprovido de patrimônio, reside com sua esposa, Maria, que é aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e recebe benefício de um salário mínimo. Ambos residem, sozinhos, na mesma casa, sem filhos ou parentes próximos. Jorge requereu, junto ao INSS, o benefício assistencial de prestação continuada (BPC).
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que:

  • Jorge poderá receber benefício assistencial de um salário mínimo, na forma do Art. 20 da Lei nº 8.742/1993, pois atende a todos os requisitos legais;
  • Jorge poderá receber o benefício assistencial, desde que possua mais de 65 anos de idade, pois a aposentadoria de sua esposa não entrará no cômputo da renda mensal para esse fim;
  • o benefício de Jorge deve ser indeferido na via administrativa, pois o INSS não é competente para fins de avaliação e concessão de prestações assistenciais;
  • o benefício assistencial de Jorge somente será devido se, além de idoso, for pessoa com deficiência que careça do auxílio permanente de terceiros;
  • Jorge, se possuir mais de 65 anos de idade, não precisará da prestação assistencial, pois poderá aposentar-se por idade, benefício previdenciário que dispensa qualquer tempo de contribuição.
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