A o cálculo do lapso temporal da prescrição da pretensão punitiva em abstrato deve incluir as agravantes ou atenuantes genéricas aplicáveis ao caso concreto;
B o dia do começo não será computado na contagem do prazo prescricional;
C o recebimento da denúncia oferecida em face de um dos autores do crime implicará a interrupção do curso da prescrição relativamente aos demais;
D o acórdão condenatório interrompe o curso da prescrição somente na hipótese em que reforma sentença absolutória;
E a instauração de incidente de insanidade mental é causa suspensiva do curso da prescrição.