A São impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
B São impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, mesmo que de elevado valor.
C É impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que não trabalhada pela família.
D São impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.
E O seguro de vida é penhorável.