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FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto

Foram encontradas 79 questões.
Disciplinas:
Direito Agrário 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação de Trânsito 1 Serviço Social 1
#3634130
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória
2025 FGV TJ-TO
Juiz Substituto

Paulo, senador, foi preso em flagrante, por policiais militares, haja vista ter cometido crime de receptação, pois dirigia veículo com chassi raspado, que sabia ser produto de furto. Levado à delegacia de polícia, o delegado lavrou o auto de prisão em flagrante e o recolheu ao cárcere.
Nesse contexto, é correto afirmar que a atitude do delegado foi:

  • correta, pois qualquer cidadão, preso em flagrante, deve ser recolhido ao cárcere;
  • correta, pois, ao vislumbrar o descabimento de fiança, lhe competia recolher o senador ao cárcere;
  • incorreta, pois se trata de caso em que o arbitramento de fiança é obrigatório;
  • incorreta, pois os policiais militares não poderiam ter efetuado a prisão sem mandado;
  • incorreta, pois senadores, durante o mandato, só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
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