Disciplinas:
Controle Externo 1
Direito Agrário 1
Direito Civil 11
Direito Constitucional 7
Direito Digital 2
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 7
Direito Penal Militar 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 7
Caio, candidato eleito ao cargo de prefeito no Município Alfa,
apresentou à justiça eleitoral sua prestação de contas. No
decorrer do procedimento, apurou-se que houve cessão de
veículo automotor ao candidato, não tendo sido, entretanto,
juntada sua documentação e comprovada na prestação de
contas.
Considerando a doutrina pátria e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, com relação ao procedimento de prestação de contas, é correto afirmar que:
Considerando a doutrina pátria e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, com relação ao procedimento de prestação de contas, é correto afirmar que:
