A empresa Gama S/A, contribuinte do ICMS, entregou em janeiro
de 2020 sua GIA (Guia de Informação e Apuração) declarando
débito de R$ 100.000,00, que foi integralmente pago no prazo
legal. Em junho de 2020, ao revisar sua contabilidade, constatou
que o valor devido era de R$ 120.000,00. Antes de qualquer
procedimento de fiscalização, apresentou declaração retificadora
e quitou imediatamente a diferença.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
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