Disciplinas:
Direito Ambiental 1
Direito Civil 14
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Maria ajuizou ação indenizatória em face da loja de vestuário
Roupa Legal, aduzindo que a ré teria realizado registro de
negativação por inadimplemento do cartão de crédito
contratado. Maria pontua que jamais teria deixado de pagar as
faturas do cartão e, mesmo diante da solução administrativa do
problema, pretende a condenação da loja ré em indenizá-la pelo
abalo emocional sofrido. No curso da demanda, foi conferida a
gratuidade de justiça à autora. Finda a fase de conhecimento,
sobreveio sentença que julgou improcedentes os pedidos da
inicial, sob o fundamento de existência de diversas anotações
anteriores no registro de inadimplência da autora.
Acerca dos honorários advocatícios de sucumbência aos quais Maria está sujeita, levando em consideração o entendimento dos Tribunais Superiores, o parâmetro de fixação deverá ser:
Acerca dos honorários advocatícios de sucumbência aos quais Maria está sujeita, levando em consideração o entendimento dos Tribunais Superiores, o parâmetro de fixação deverá ser:
