A a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores determina a aplicação da atenuante da confissão espontânea à confissão qualificada;
B seguindo o critério de preponderância estabelecido pelo Código Penal, a reincidência específica prepondera sobre a confissão espontânea, ao passo que a reincidência genérica admite a integral compensação;
C a confissão deve atenuar a pena, ainda que retratada, se houver servido à apuração dos fatos;
D a incidência da atenuante da confissão espontânea pode conduzir a pena a patamar abaixo do mínimo legal;
E a confissão atenua a pena desde que utilizada, pelo julgador, para fundamentar a condenação.