Disciplinas:
Direito Ambiental 1
Direito Civil 14
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Ricardilson, primário e sem registro de maus antecedentes, foi
condenado, por sentença penal transitada em julgado, a seis anos
de reclusão pela prática de crime de peculato (Art. 312 do Código
Penal), praticado no exercício de suas funções como auxiliar
administrativo do Ministério da Justiça. A sentença não
mencionou expressamente a perda do cargo público. Ricardilson
iniciou o cumprimento da pena em regime semiaberto e
pretende, após o cumprimento de parte da pena, retornar ao
cargo que ocupava antes da condenação.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar, segundo a legislação penal vigente, que:
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar, segundo a legislação penal vigente, que:
