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FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 7 Direito Constitucional 9 Direito Digital 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
#3542709
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade, Direitos Políticos
2025 FGV TJ-GO
Residente Jurídico

Ana nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan, de nacionalidade holandesa, e Priscila, de nacionalidade norte-americana, aqui se encontravam em missão oficial do governo indiano. Menos de um ano após o nascimento de Ana, a família deixou o território brasileiro e passou a residir na Bélgica.
Ao completar dezoito anos de idade, Ana retornou ao território brasileiro e decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo de Deputada Federal na eleição que seria realizada três anos depois.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana

  • é brasileira nata, logo, poderá concorrer ao cargo eletivo indicado.
  • poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso opte pela nacionalidade brasileira.
  • ainda que obtenha a sua naturalização como brasileira, não terá alcançado a idade mínima exigida para concorrer ao cargo eletivo indicado.
  • somente poderá concorrer ao cargo eletivo indicado caso tenha sido requerido o seu registro de nascimento, em repartição brasileira, antes de deixar o território nacional.
  • não poderá concorrer ao cargo eletivo, pois, até a eleição indicada, não terá decorrido o período de residência no território brasileiro exigido para a sua naturalização, logo, será estrangeira.
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