Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Civil 13
Direito Constitucional 11
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 6
Direito Penal Militar 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 5
No que concerne à técnica de ampliação do órgão colegiado para
votação não unânime, ela não incide no julgamento de
