A O órgão judicial pode de ofício promover a medida, independentemente da legitimidadead causamdas partes.
B O Ministério Público não tem legitimidadead causampara promover a medida.
C Depois de ofertada pelo interessado a petição inicial, a parte contrária será citada para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
D Havendo necessidade de repetição das provas produzidas em audiência, caso seja impossível reinquirir a mesma testemunha, não será cabível a sua substituição.
E Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no Tribunal, o processo de restauração deverá ser distribuído a um relator diverso do primitivo.