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FGV - 2025 - TJ-CE - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 11 Direito Digital 1 Direito Eleitoral 6 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 6 Direito Penal Militar 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 7 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 5
#3629358
Direito Penal: Crimes contra o Estado Democrático de Direito
2025 FGV TJ-CE
Juiz Substituto

Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal e regulamentar, documentos classificados, nos termos da lei, como secretos, sendo certo que a revelação destes pode colocar em perigo a preservação da soberania nacional.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o crime pelo qual Matheus responderá.  

  • Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  • Espionagem, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  • Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
  • Atentado à soberania, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
  • Espionagem, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
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