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#3476563

Sabe-se que uma entidade privada, responsável pela custódia de informações de interesse público, descumpriu norma ao se recusar a fornecer determinada informação solicitada por um cidadão, acerca de um processo licitatório. Diante dessa situação, após processo administrativo, o Poder Público decidiu aplicar uma advertência à entidade.
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), outra sanção que poderia ser aplicada à entidade, juntamente com a pena de advertência, seria

  • multa proporcional à gravidade.
  • rescisão de vínculo com o Poder Público.
  • suspensão temporária de participar em licitação.
  • impedimento de contratar com a administração pública por até dois anos.
  • declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
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