Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração Geral 2
Administração Pública 8
Administração de Recursos Materiais 1
Auditoria 7
Auditoria Governamental 8
Contabilidade Pública 5
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 7
Direito Tributário 1
Economia 1
Estatística 5
Legislação Estadual 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9
Matemática 9
Matemática Financeira 4
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Das deliberações do TCE-RR, são cabíveis recursos e impugnações.
Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público de Contas, pelo responsável, pelo interessado e pelo dirigente de unidade técnica de superior de controle externo.
II. O Ministério Público de Contas e os corresponsáveis por contas com responsabilidade solidária gozam do dobro do prazo para apresentação de recursos.
III. Cabe agravo de instrumento, no efeito suspensivo e no prazo de cinco dias, contra decisão monocrática que deferir ou indeferir a concessão de medidas cautelares.
Está correto o que se afirma em
Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público de Contas, pelo responsável, pelo interessado e pelo dirigente de unidade técnica de superior de controle externo.
II. O Ministério Público de Contas e os corresponsáveis por contas com responsabilidade solidária gozam do dobro do prazo para apresentação de recursos.
III. Cabe agravo de instrumento, no efeito suspensivo e no prazo de cinco dias, contra decisão monocrática que deferir ou indeferir a concessão de medidas cautelares.
Está correto o que se afirma em
