A a medida alvitrada somente é compatível com o estado de sítio, não com o estado de defesa.
B embora possa decretar a prisão, a detenção alvitrada é incompatível com o Estado de Direito.
C a detenção, caso decretada, não pode ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pela autoridade judiciária competente.
D a detenção, ressalvada a situação de flagrante delito, deve ser previamente comunicada à autoridade judiciária competente, que pode obstá-la caso a repute ilegal.
E deve ser observado o direito fundamental de que ninguém pode ser preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.