Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6
Algoritmos e Estrutura de Dados 1
Arquitetura de Software 1
Auditoria 2
Auditoria Governamental 4
Banco de Dados 8
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 7
Direito Administrativo 3
Direito Civil 1
Direito Constitucional 4
Direito Financeiro 1
Direito Tributário 1
Engenharia de Software 7
Estatística 6
Gerência de Projetos 1
Governança de TI 7
Inglês 10
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9
Noções de Informática 1
Português 10
Programação 5
Segurança da Informação 1
Sistemas de Informação 2
José, servidor efetivo de município jurisdicionado ao TCE-PI,
praticou atos que violavam as normas financeiras, contábeis e
orçamentárias aplicáveis, razão pela qual foi multado pela Corte
de Contas Estadual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Os atos praticados por José não resultaram em prejuízo ao erário, pelo que a penalidade aplicada pode ser considerada uma multa simples.
Sobre a hipótese, a execução do crédito decorrente da multa aplicada compete
Os atos praticados por José não resultaram em prejuízo ao erário, pelo que a penalidade aplicada pode ser considerada uma multa simples.
Sobre a hipótese, a execução do crédito decorrente da multa aplicada compete
