Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 3
Administração de Recursos Materiais 1
Auditoria 2
Auditoria Governamental 3
Auditoria de Obras Públicas 5
Banco de Dados 1
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 3
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Sanitário 1
Engenharia Civil 3
Estatística 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Noções de Informática 2
Português 6
Rafael ajuizou ação em face de Antônio, na qual pleiteou a
condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos
materiais, sustentando que seu imóvel sofreu avarias em razão do
desabamento de propriedade irregularmente construída por
Antônio.
Na decisão de saneamento e organização do processo, o juízo, de ofício, determinou a inversão do ônus da prova para impor ao réu o ônus de demonstrar a regularidade da construção, entendendo que Antônio teria melhor condição de se desincumbir do referido ônus.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
Na decisão de saneamento e organização do processo, o juízo, de ofício, determinou a inversão do ônus da prova para impor ao réu o ônus de demonstrar a regularidade da construção, entendendo que Antônio teria melhor condição de se desincumbir do referido ônus.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
