Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 3
Administração de Recursos Materiais 1
Auditoria 2
Auditoria Governamental 3
Auditoria de Obras Públicas 5
Banco de Dados 1
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 3
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 6
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Sanitário 1
Engenharia Civil 3
Estatística 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Noções de Informática 2
Português 6
Durante uma fiscalização ambiental, agentes públicos
identificaram que uma indústria química localizada às margens de
um rio vinha lançando efluentes tóxicos diretamente no curso
d’água, sem qualquer tipo de tratamento e em desacordo com
exigências estabelecidas em lei. A perícia constatou que a poluição
causou a mortandade de peixes e a contaminação da água
utilizada por comunidades ribeirinhas.
Nos termos da Lei nº 9.605/1998, essa conduta configura crime ambiental:
Nos termos da Lei nº 9.605/1998, essa conduta configura crime ambiental:
