Carolina concedeu a seu irmão, Rafael, uma procuração ampla
para administrar os bens herdados em condomínio após o
falecimento dos pais, incluindo poderes expressos para alienação,
estipulação de preço, condições e prazos.
Meses depois, surgiram desavenças familiares em razão de
desentendimentos financeiros. Antes de Carolina revogar a
procuração, Rafael, ainda investido na qualidade de mandatário,
celebrou contrato de compra e venda envolvendo os imóveis do
condomínio (terrenos e salas comerciais) com a sociedade
empresarial R&L Participações S.A., da qual ele era sócio
majoritário (95% das quotas) e administrador exclusivo.
O contrato foi firmado por instrumento particular com efeito de
escritura pública, tendo Rafael assinado simultaneamente como
representante da vendedora (Carolina) e como representante
legal da compradora (R&L Participações S.A.). O preço foi fixado
abaixo do valor de mercado, com pagamento parcelado em 12
anos.
Ao tomar ciência do negócio, Carolina ajuizou ação buscando a
anulação do contrato, alegando autocontrato não autorizado e
conflito de interesses lesivo ao patrimônio familiar.
Com base na situação hipotética narrada e na legislação vigente,
assinale a opção correta.
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