Durante atividade fiscalizatória realizada por servidores públicos
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, descobriu-se que
João, agente público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma
negligente, descumpriu normas relativas à aprovação de contas de
parceria firmada pelo poder público com a entidade privada ABC.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992,
é correto afirmar que João:
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