Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10
Administração Geral 3
Administração Pública 5
Auditoria 3
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Geral 8
Contabilidade Pública 11
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 17
Legislação Federal 2
A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe diversos acréscimos
e alterações às premissas originais do projeto de Reforma
Tributária.
Acerca do tema assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Apesar de toda a lógica da tributação sobre o consumo tomar como referência o princípio da não cumulatividade, a própria Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou hipótese de incidência monofásica.
( ) A reforma aprovada criou, para diversas hipóteses, regimes favorecidos, específicos e diferenciados de tributação, com impacto direto nas alíquotas de diferentes setores, produtos e serviços.
( ) Caberá à lei complementar fixar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.
As afirmativas são, respectivamente,
Acerca do tema assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Apesar de toda a lógica da tributação sobre o consumo tomar como referência o princípio da não cumulatividade, a própria Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou hipótese de incidência monofásica.
( ) A reforma aprovada criou, para diversas hipóteses, regimes favorecidos, específicos e diferenciados de tributação, com impacto direto nas alíquotas de diferentes setores, produtos e serviços.
( ) Caberá à lei complementar fixar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.
As afirmativas são, respectivamente,
