A o caráter laico do Estado brasileiro impede a realização de cultos religiosos em repartições públicas.
B o recebimento da referida assistência consubstancia direito subjetivo do paciente praticante da religião e que almeje recebê-la.
C o deferimento da solicitação formulada está condicionado à existência de regulamento que discipline o exercício de igual direito em relação às demais religiões.
D o direito à assistência almejada somente é assegurado em instituições de internação coletiva de caráter compulsório, o que não é o caso da unidade hospitalar.
E o deferimento da solicitação formulada pressupõe a anuência dos demais pacientes e dos funcionários da unidade hospitalar que terão contato com a referida assistência.