A A emenda pode ser apresentada, observados os demais requisitos exigidos, a partir da anulação de inversões financeiras.
B A possibilidade de apresentação de emenda está condicionada à observância dos limites estabelecidos para as emendas na lei de diretrizes orçamentárias.
C A emenda pode ser apresentada, observados os demais requisitos exigidos, a partir da anulação de despesas relacionadas a juros da dívida pública.
D Como se trata de projeto de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, é vedada a apresentação de emendas parlamentares que aumentem a despesa.
E A emenda pode ser apresentada, observados os demais requisitos exigidos, a partir da anulação de despesas relacionadas à implementação de gratificações de pessoal ainda não implementadas.