Em 2016, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 95,
conhecida também como “Emenda do teto de gastos”. O teto de
gastos foi articulado nos primeiros meses do governo de Michel
Temer (2016 a 2018), quando o Brasil passava por uma recessão,
marcada, entre outros fatores, pela crise fiscal.
Quando foi criado, esse dispositivo objetivava
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