Disciplinas:
Administração Geral 14
Administração Pública 1
Arquitetura 4
Direito Administrativo 3
Direito Urbanístico 3
Engenharia de Transportes e Trânsito 1
Geografia 1
Gerência de Projetos 2
Gestão de Pessoas 2
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Municipal 2
Legislação de Trânsito 4
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 2
Matemática 3
Meio Ambiente 1
Noções de Informática 2
Português 8
Raciocínio Lógico 1
Redes de Computadores 1
Relações Humanas 1
Sistemas Operacionais 1
A Lei nº 3.905/2024 dispõe sobre a Lei Urbanística de Niterói, seu
zoneamento, a aplicação de instrumentos de política urbana e as
regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e de
fiscalização da execução de obras.
O Art. 18 dessa lei define as Zonas de Uso que compõem os Territórios de Qualificação. Em relação ao tema, leia a descrição a seguir:
são porções do território destinadas, predominantemente, à moradia digna para a população da baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares, bem como à provisão de novas Habitações de Interesse Social - HIS a serem dotadas de equipamentos sociais, infraestruturas, em especial de saneamento ambiental, áreas verdes e comércios e serviços locais, situadas na zona urbana.
A descrição se refere a
O Art. 18 dessa lei define as Zonas de Uso que compõem os Territórios de Qualificação. Em relação ao tema, leia a descrição a seguir:
são porções do território destinadas, predominantemente, à moradia digna para a população da baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares, bem como à provisão de novas Habitações de Interesse Social - HIS a serem dotadas de equipamentos sociais, infraestruturas, em especial de saneamento ambiental, áreas verdes e comércios e serviços locais, situadas na zona urbana.
A descrição se refere a
