A Personalidade jurídica de direito privado, ainda que formadas por bens do patrimônio público.
B Autonomia decisória para fiscalizar setores específicos do mercado, com base em critérios técnicos.
C Subordinação hierárquica direta ao Poder Executivo do ente instituidor, com base no plano de governo.
D Contratação de pessoal sem necessidade de concurso público, permitindo maior flexibilidade de atuação.
E Capacidade de exploração de atividades com fins lucrativos no setor regulado, visando garantir sua sustentabilidade.