João, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a
observância do contraditório e da ampla defesa, ensejar a sua
suspensão por noventa dias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual
nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade
de suspensão por noventa dias o
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