Disciplinas:
Administração Pública 2
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 3
Direito Constitucional 4
Direito Internacional Privado 1
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
Legislação do Ministério Público 2
Meio Ambiente 1
Português 20
Sociologia 1
Ética na Administração Pública 2
Matheus responde, em juízo, pela prática do crime de
desobediência, praticado no contexto de uma abordagem
realizada por policiais rodoviários federais. No curso da ação
penal, o juízo chamou o feito à ordem e extinguiu, corretamente,
a punibilidade do acusado, ao argumento de que, entre a data do
recebimento da denúncia e o presente momento (instrução
processual), já haviam transcorrido mais de três anos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus foi beneficiado pelo instituto da:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus foi beneficiado pelo instituto da:
