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FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Enfermagem

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Disciplinas:
Administração Geral 2 Administração Pública 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 1 Direito Constitucional 1 Direitos Humanos 3 Enfermagem 13 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Gestão de Pessoas 2 Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 3 Legislação do Ministério Público 5 Meio Ambiente 1 Português 15 Saúde Pública 2
#3543197
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público da União - MPU
2025 FGV MPU
Analista do Perito em Contabilidade +

Joana, servidora da área de integridade do Ministério Público do Trabalho (MPT), questionou o seu superior hierárquico em relação aos alicerces estruturais do plano de integridade da instituição, mais especificamente em relação à competência para editá-lo e à definição da respectiva estratégia de comunicação.
Foi corretamente esclarecido a Joana, considerando a sistemática estabelecida na Portaria PGR/MPU nº 247/2023, que: 

  • tanto o plano de integridade como a estratégia de comunicação serão elaborados pelo MPT;
  • tanto o plano de integridade como a estratégia de comunicação serão elaborados pelo Comitê de Integridade do MPU;
  • tanto o plano de integridade como a estratégia de comunicação são estabelecidos pelo procurador-geral da República, não pelo MPT;
  • o plano de integridade deve ser editado pelo procurador-geral da República, cabendo ao MPT definir a estratégia de comunicação do âmbito da instituição;
  • o plano de integridade pode ser editado pelo MPT caso haja delegação do procurador-geral da República; já a estratégia de comunicação é uniforme em todo o MPU.
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