A deverá ser orientada pela defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
B permite o exercício de todas as atribuições do Ministério Público da União.
C importa a participação na composição do Ministério Público Eleitoral, que consiste em ramo do Ministério Público da União e é dotado de autonomia administrativa.
D viola diretamente a garantia da inamovibilidade, que lhe assegura a permanência no órgão de sua titularidade.
E ficará necessariamente restrita à adoção das medidas cabíveis em relação às infrações eleitorais de natureza criminal.